Dados Referenciais

Data	20/06/2022
Ementa	Abre Crédito Especial ao Orçamento Fiscal do Estado relativo ao exercício de 2022 e autoriza o ajuste de Programa de Trabalho específico ao respectivo órgão executor.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3455/2022
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/06/2022, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, SECRETARIA DO TRABALHO EMPREGO E QUALIFICAÇÃO.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 17.714/2022 toda a norma. Lei Ordinária nº 17.550/2021 toda a norma. Lei Ordinária nº 17.549/2021 toda a norma.