Dados Referenciais

Data22/06/2022
EmentaAltera a Lei nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, que institui regras para a realização dos concursos públicos destinados a selecionar candidatos ao ingresso nos cargos e empregos públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Ricardo Costa, a fim de disciplinar a realização de avaliação médica e de exames toxicológicos.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Alberto Feitosa
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 986/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 23/06/2022, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, NORMA, CONCURSO, CANDIDATO, INGRESSO, CARGO PÚBLICO, EMPREGO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, DISCIPLINAMENTO, AVALIAÇÃO MÉDICA, EXAME TOXICOLÓGICO.

AVALIAÇÃO MÉDICA, ABRANGÊNCIA, EXAME, EXAME CLÍNICO, EXAME LABORATORIAL, FIXAÇÃO, EDITAL, CONCURSO, OBJETIVO, AFERIÇÃO, SAÚDE, CANDIDATO.

CANDIDATO, OBRIGATORIEDADE, NOMEAÇÃO, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, APRESENTAÇÃO, EXAME TOXICOLÓGICO, PRAZO, RESULTADO, CONTRAPROVA, CUSTO, CRITÉRIOS.