Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 17.827/2022

Data	22/06/2022
Ementa	Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual da Luta e Resistência dos Povos Indígenas, o Dia Estadual da Pessoa Indígena, o Dia Estadual dos Povos e Comunidades Indígenas, o Dia Estadual da Mulher Indígena e o mês estadual “Abril Indígena”.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Nomes	Dia Estadual da Luta e Resistência dos Povos Indígenas Dia Estadual da Mulher Indígena Dia Estadual da Pessoa Indígena Dia Estadual dos Povos e Comunidades Indígenas Mês Estadual Abril Indígena
Iniciativa	Dep. Gleide Ângelo, Dep. Juntas
Proposições	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2648/2021 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3262/2022
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 23/06/2022, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	COMEMORAÇÃO.
Indexação	CALENDÁRIO DE EVENTOS, DATA COMEMORATIVA, DIA COMEMORATIVO, RESISTÊNCIA, COMUNIDADE INDÍGENA. CALENDÁRIO DE EVENTOS, DATA COMEMORATIVA, DIA COMEMORATIVO, INDÍGENA. CALENDÁRIO DE EVENTOS, DATA COMEMORATIVA, MÊS COMEMORATIVO, VALORIZAÇÃO, HISTÓRIA, CULTURA, TRADIÇÃO, COMUNIDADE INDÍGENA. CALENDÁRIO DE EVENTOS, DATA COMEMORATIVA, DIA COMEMORATIVO, COMUNIDADE INDÍGENA. CALENDÁRIO DE EVENTOS, DATA COMEMORATIVA, DIA COMEMORATIVO, MULHER, INDÍGENA.
Atualizações	Não consta atualização.