Dados Referenciais

Data22/06/2022
EmentaAutoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte CHLOROPHYLLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Nome

Chlorophylla Indústria e Comércio Ltda.

IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/06/2022, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação(PROIND), (ICMS), GRAVATÁ.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 44.650/2017

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