Dados Referenciais

Data22/06/2022
EmentaObriga as escolas da rede pública e privada de ensino no âmbito do Estado de Pernambuco a realizar controle de acesso do público externo durante eventos realizados em seus estabelecimentos.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Juntas
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3025/2022

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 23/06/2022, na página 7, coluna 1

Assunto Geral

EDUCAÇÃO.

Indexação
OBRIGATORIEDADE, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, CONTROLE, ACESSO, EVENTO, OBJETIVO, SEGURANÇA, INTEGRIDADE CORPORAL, ALUNO, FUNCIONÁRIO, PÚBLICO, CRITÉRIOS.

COMPETÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO, ESCOLA, ESCOLHA, MODALIDADE, FORMA, CONTROLE, ACESSO, CRITÉRIOS.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.
AtualizaçõesNão consta atualização.