Dados Referenciais

Data	04/07/2022
Ementa	Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com gasolina automotiva comum – GAC, gasolina automotiva premium - GAP, gás liquefeito de petróleo - GLP/P13 e GLP.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/07/2022, na página 2, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, GASOLINA, BOTIJÃO DE GÁS, PREÇO, ANEXO. VALOR, APURAÇÃO, INFORMAÇÃO, (CONFAZ), NÃO APLICAÇÃO, DIVULGAÇÃO, PUBLICAÇÃO, VALOR, HIPÓTESE. CONVÊNIO ICMS.
Atualizações	Não consta atualização.