Dados Referenciais

Data05/07/2022
EmentaAltera a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, relativamente ao recolhimento do complemento do imposto antecipado, na hipótese de antecipação com liberação do imposto nas saídas subsequentes da mercadoria.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3499/2022

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/07/2022, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

Indexação
HIPÓTESE, ANTECIPAÇÃO, LIBERAÇÃO, IMPOSTO, SAÍDA, MERCADORIA, CONTRIBUINTE, RECOLHIMENTO, COMPLEMENTAÇÃO, (ICMS DEVIDO), PREÇO, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.

CÁLCULO, COMPLEMENTAÇÃO, (ICMS), IMPOSSIBILIDADE, IDENTIFICAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, MERCADORIA, UTILIZAÇÃO, INFORMAÇÃO, AQUISIÇÃO, CRITÉRIOS.

CÁLCULO, COMPLEMENTAÇÃO, (ICMS), HIPÓTESE, DOCUMENTO FISCAL, AUSÊNCIA, INFORMAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, IMPOSTO ANTECIPADO, REFERÊNCIA, VALOR, AQUISIÇÃO, MERCADORIA.
AtualizaçõesNão consta atualização.