Dados Referenciais

Data05/07/2022
EmentaReajusta os valores da Gratificação Policial de Incentivo, da Gratificação de Representação Policial da Assistência Policial Militar e Civil do Tribunal de Justiça de Pernambuco e o teto da Gratificação de Incentivo à Produtividade, atribuída aos servidores cedidos ao Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3436/2022

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 06/07/2022, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

IndexaçãoREAJUSTE, GRATIFICAÇÃO POLICIAL DE INCENTIVO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO POLICIAL, ASSISTÊNCIA POLICIAL MILITAR, (TJPE), TETO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.