| Data | 05/07/2022 |
| Ementa | Reajusta os valores da Gratificação Policial de Incentivo, da Gratificação de Representação Policial da Assistência Policial Militar e Civil do Tribunal de Justiça de Pernambuco e o teto da Gratificação de Incentivo à Produtividade, atribuída
aos servidores cedidos ao Poder Judiciário do Estado de Pernambuco. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Poder Judiciário |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3436/2022 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 06/07/2022, na página 2, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER JUDICIÁRIO. |
| Indexação | REAJUSTE REMUNERATÓRIO, GRATIFICAÇÃO POLICIAL DE INCENTIVO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO POLICIAL, ASSISTÊNCIA POLICIAL MILITAR, (TJPE), LIMITE REMUNERATÓRIO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |