| Data | 17/08/2022 |
| Ementa | Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, atender à situação de excepcional interesse público. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/08/2022, na página 2, coluna 1 |
| Assunto Geral | DIREITOS HUMANOS. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, INTERESSE PÚBLICO, PROCESSO SELETIVO, PROFISSIONAL, ANEXO, (SEJUDH), VIGÊNCIA, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 14.547/2011 |