Dados Referenciais

Data17/08/2022
EmentaModifica o Decreto nº 53.298, de 2 de agosto de 2022, que institui o Programa Reestruturação de Lares em Pernambuco, e concede de benefício fiscal de crédito presumido no âmbito do mencionado Programa.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/08/2022, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

DIREITOS HUMANOS.

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, (PRELAPE), PROGRAMA ESTADUAL, CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL, CRÉDITO PRESUMIDO, GELADEIRA, FOGÃO, MÁQUINA DE LAVAR, MÁQUINA DE LAVAR, TELEVISÃO, MICRO ONDAS, PROGRAMA ESTADUAL, SUBSTITUIÇÃO, APURAÇÃO, CRÉDITO FISCAL, (ICMS), CADASTRO, ESTABELECIMENTO VAREJISTA.

ALTERAÇÃO, ANEXO, REVOGAÇÃO, CRÉDITO FISCAL, CRÉDITO, (ICMS ANTECIPADO).
AtualizaçõesNão consta atualização.