Dados Referenciais

Data	24/08/2022
Ementa	Aloca o cargo em comissão que indica.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 25/08/2022, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALOCAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (SEE), ASSISTENTE.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 16.520/2018 .