Dados Referenciais

Data25/08/2022
EmentaModifica a Lei nº 17.898, de 15 de julho de 2022, relativamente à alíquota interna do ICMS aplicável ao Álcool Etílico Hidratado Combustível.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3605/2022

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/08/2022, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

TRIBUTAÇÃO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, ALÍQUOTA INTERNA, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, IMPORTAÇÃO, (AEHC), PERCENTUAL, MANUTENÇÃO, COMPETITIVIDADE, BIOCOMBUSTÍVEL, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.