Dados Referenciais

Data	03/09/1993
Ementa	Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor de Diversos Órgãos Estaduais, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	808/1993
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/09/1993, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	CRÉDITO SUPLEMENTAR, DIVERSOS ÓRGÃOS ESTADUAIS.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 10.836/1992 toda a norma.