| Data | 01/07/2008 |
| Ementa | Altera a remuneração do cargo que indica, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 625/2008 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/07/2008, na página 9, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (VBR), CARGO, PROCURADOR DO ESTADO, REAJUSTE REMUNERATÓRIO, NÍVEL, CARREIRA, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Complementar nº 02/1990 |