Dados Referenciais

Data06/10/2022
EmentaAltera a Lei nº 17.018, de 13 de agosto de 2020, que dispõe sobre o acondicionamento, separação, manejo e descarte de máscaras e outros Equipamentos de Proteção Individual - EPIs, durante a vigência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do COVID19, originada de Projeto de Lei de autoria da Deputada Alessandra Vieira e do Deputado Rogério Leão, a fim de dispor sobre sua vigência e determinar o corte dos elásticos das máscaras de proteção individual previamente ao descarte.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Simone Santana
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3333/2022

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 07/10/2022, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

MEIO AMBIENTE.

SAÚDE.

Indexação
ALTERAÇÃO, ACONDICIONAMENTO, SEPARAÇÃO, MANEJO, DESCARTE, MÁSCARA, (EPI), VIA PÚBLICA, LOGRADOURO PÚBLICO, LIXO DOMÉSTICO, LIXO COMERCIAL, VIGÊNCIA, CALAMIDADE PÚBLICA, PANDEMIA, (COVID-19), CRITÉRIOS.

OBJETIVO, IMPEDIMENTO, DISSEMINAÇÃO, DOENÇA INFECTOCONTAGIOSA, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, COLETIVIDADE, PROFISSIONAL, TRABALHO, COLETA, TRIAGEM, MANEJO, TRATAMENTO, MATERIAL RECICLÁVEL, RESÍDUO SÓLIDO.

OBRIGATORIEDADE, ACONDICIONAMENTO, SEPARAÇÃO, MANEJO, DESCARTE, MÁSCARA, LUVA, (EPI), CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.