| Data | 21/10/2022 |
| Ementa | Altera o Anexo II da Lei nº 13.487, de 1º de julho de 2008, que cria as gratificações que indica, no âmbito da Secretaria de Defesa Social, a fim de alterar a nomenclatura das gratificações criadas. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3578/2022 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/10/2022, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, NOMENCLATURA, GRATIFICAÇÃO, ANEXO, (SDS), COMANDO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |