Dados Referenciais

Data	08/03/2005
Ementa	Altera Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº12.322, de 6 de janeiro de 2003.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Mesa Diretora
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 766/2004
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 09/03/2005, na página 5, coluna 3
Assunto Geral	PODER LEGISLATIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, ELABORAÇÃO, FOLHA DE PAGAMENTO, (ALEPE), ATRIBUIÇÃO, QUANTITATIVO, FUNCIONÁRIO, EFETIVO EXERCÍCIO, DIVISÃO DE PREPARAÇÃO DE PAGAMENTO, DIVISÃO DE FINANÇAS E PAGADORIA.
Atualizações	Não consta atualização.