| Data | 15/08/1990 |
| Ementa | Estende a gratificação de incentivo aos cargos que indica, reajuste o valor das funções gratificadas, e da outras providencias. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | 892/1990 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/08/1990, na página 2, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | EXTENSÃO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO, TITULAR, CARGO EM COMISSÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, VALOR, ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 9.726/1985 |