| Data | 11/05/2009 |
| Ementa | Altera o Decreto n° 31.905, de 9 de junho de 2008, que regulamenta a Lei n° 13.369, de 14 de dezembro de 2007, que institui o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, e dá outras providências. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/05/2009, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | DIREITOS HUMANOS. TRANSPORTE. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, PROGRAMA CNH POPULAR. |
| Atualizações | Não consta atualização. |