Dados Referenciais

Data	07/11/2022
Ementa	Fixa normas e procedimentos aplicáveis à designação de Policial Penal aposentado para realizar tarefas por prazo certo, na forma prevista na Lei Complementar nº 478, de 30 de março de 2022, que altera a Lei Complementar nº 150, de 15 de dezembro de 2009.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/11/2022, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	PROCEDIMENTO, DESIGNAÇÃO, POLICIAL PENAL, APOSENTADO, ATRIBUIÇÃO, SERVIÇO, SELEÇÃO, PROCESSO SELETIVO, CAPACITAÇÃO, DISPENSA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CRITÉRIOS. ACOMPANHAMENTO, ATIVIDADE, COORDENAÇÃO, SUPERINTENDENTE, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.