Dados Referenciais

Data09/11/2022
EmentaAltera a Lei nº 11.206, de 31 de março de 1995, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de incentivar a implantação de Programas de Preservação de Nascentes e Conservação de Matas Ciliares nas margens de riachos e rios pelos municípios pernambucanos.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Wanderson Florêncio
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3330/2022

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 10/11/2022, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

MEIO AMBIENTE.

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, POLÍTICA FLORESTAL, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, NÚCLEO URBANO, INCENTIVO, PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DE NASCENTES E CONSERVAÇÃO DE MATAS CILIARES, MARGEM, RIACHO, RIO, MUNICÍPIO.
AtualizaçõesNão consta atualização.