| Data | 09/11/2022 |
| Ementa | Altera a Lei nº 11.206, de 31 de março de 1995, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de incentivar a implantação de Programas de Preservação de Nascentes e Conservação de Matas Ciliares nas margens de riachos e rios pelos municípios pernambucanos. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Wanderson Florêncio |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3330/2022 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 10/11/2022, na página 4, coluna 2 |
| Assunto Geral | MEIO AMBIENTE. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL FLORESTAL, CONVÊNIO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, NÚCLEO URBANO, INCENTIVO, PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DE NASCENTES E CONSERVAÇÃO DE MATAS CILIARES, MARGEM, RIACHO, RIO, MUNICÍPIO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |