Dados Referenciais

Data	14/07/1995
Ementa	Autoriza a alteração de dominação da Empresa de Açudes, Poços e Barragens de Pernambuco - EBADE.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	123/1995
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/07/1995, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	AGROPECUÁRIA. PODER EXECUTIVO.
Indexação	AUTORIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (EBAPE). CRIAÇÃO, (EBAPE), DENOMINAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, COMPETÊNCIA, ATIVIDADE, AGRICULTURA, QUADRO DE PESSOAL.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 26.094/2003 Lei Ordinária nº 11.176/1994 toda a norma. Lei Ordinária nº 7.832/1979