Dados Referenciais

Data22/04/2009
EmentaInclui Ação no Plano Plurianual 2008/2011, abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1004/2009

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/04/2009, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoINCLUSÃO, (PPA), EXERCÍCIO FINANCEIRO, DIRETRIZ, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, DESPESA, RECURSO ORÇAMENTÁRIO, FINANCIAMENTO, AÇÕES, PROGRAMA DE GOVERNO, CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, (ARPE), ANEXO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 13.679/2008

Toda a norma

Lei Ordinária nº 13.306/2007

toda a norma