Dados Referenciais

Data09/12/2003
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 442/2003

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/12/2003, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoCRÉDITO SUPLEMENTAR, (SEDUC).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 12.298/2002

toda a norma.