Dados Referenciais

Data12/12/2022
EmentaDetermina a adoção preferencial, pelo Poder Público Estadual, da aquisição e utilização de copos e recipientes que não sejam produzidos à base de combustíveis fósseis, adotando-se, preferencialmente, alternativas biodegradáveis, compostáveis ou similares.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Simone Santana
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3232/2022

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 13/12/2022, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

MEIO AMBIENTE.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
GOVERNO ESTADUAL, PREFERÊNCIA, COPO, RECIPIENTE, PRODUÇÃO, BASE, COMBUSTÍVEL FÓSSIL, MATERIAL BIODEGRADÁVEL, MATERIAL COMPOSTÁVEL, PRODUTO COM SIMILAR, CRITÉRIOS.

PODER PÚBLICO, CAMPANHA, CONSCIENTIZAÇÃO, AGENTE PÚBLICO, USO, COPO, GARRAFA, RECIPIENTE, PREFERÊNCIA, MATERIAL BIODEGRADÁVEL, MATERIAL COMPOSTÁVEL, PRODUTO COM SIMILAR.
AtualizaçõesNão consta atualização.