Dados Referenciais

Data12/12/2022
EmentaAltera a Lei nº 17.018, de 13 de agosto de 2020, que dispõe sobre o acondicionamento, separação, manejo e descarte de máscaras e outros Equipamentos de Proteção Individual - EPIs, durante a vigência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do COVID-19, originado de Projeto de Lei de autoria do Deputado Rogério Leão e da Deputada Alessandra Vieira, a fim de estabelecer diretrizes de conscientização para o descarte de máscaras faciais e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. João Paulo Costa
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3318/2022

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 13/12/2022, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

SAÚDE.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

Indexação
ALTERAÇÃO, ACONDICIONAMENTO, SEPARAÇÃO, MANEJO, DESCARTE, MÁSCARA, LUVA, (EPI), VIA PÚBLICA, LOGRADOURO PÚBLICO, RECIPIENTE, LIXO DOMÉSTICO, LIXO COMERCIAL, VIGÊNCIA, CALAMIDADE PÚBLICA, PANDEMIA, (COVID-19), CRITÉRIOS.

OBJETIVO, IMPEDIMENTO, DISSEMINAÇÃO, (COVID-19), DOENÇA, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, COLETIVIDADE, PROFISSIONAL, COLETA, TRIAGEM, MANEJO, TRATAMENTO, MATERIAL RECICLÁVEL, RESÍDUO SÓLIDO.

CAMPANHA, CONSCIENTIZAÇÃO, POPULAÇÃO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.