| Data | 12/12/2022 |
| Ementa | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de acrescentar o Combate à Violência Sexual contra as mulheres ao art. 313-A. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Nome | Dia Estadual de Combate à Violência Sexual Contra as Mulheres e ao Assédio Sexual nos Meios de Transporte Coletivo Intermunicipal |
| Iniciativa | Dep. Diogo Moraes |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3403/2022 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 13/12/2022, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | COMEMORAÇÃO. PROTEÇÃO À MULHER. |
| Indexação | CALENDÁRIO DE EVENTOS, DATA COMEMORATIVA, DIA COMEMORATIVO, COMBATE, VIOLÊNCIA SEXUAL, ASSÉDIO SEXUAL, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, PROTEÇÃO À MULHER, MULHER, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. |
| Atualizações | Não consta atualização. |