Dados Referenciais

Data13/12/2022
EmentaAltera a Lei Complementar nº 28, de 14 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco. a fim de adequar a legislação estadual às alterações promovidas no Regime Próprio Previdenciário dos servidores públicos, em nível constitucional e às determinações do Sistema de Contabilidade Federal.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3741/2022

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/12/2022, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Indexação
ALTERAÇÃO, (SINPESPE).

CONCEITO, COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR.

CONCEITO, COBERTURA, INSUFICIÊNCIA, FINANÇAS PÚBLICAS, CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR.

COMPETÊNCIA, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ACEITAÇÃO, BENS, OFERTA, ESTADO, DOTAÇÃO, PATRIMÔNIO, CRITÉRIOS.

RECEITA, PATRIMÔNIO, (FUNAPREV), ESTADO, COBERTURA, INSUFICIÊNCIA, FINANÇAS PÚBLICAS.

RECEITA, PATRIMÔNIO, (FUNAFIN), ESTADO, COBERTURA, INSUFICIÊNCIA, FINANÇAS PÚBLICAS.

RESPONSABILIDADE, CUMPRIMENTO, OBRIGATORIEDADE, BENEFICIÁRIO, (SINPESPE), SEGURADO, PENSIONISTA, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, CRITÉRIOS.

ESTADO, DOAÇÃO, CESSÃO, TRANSFERÊNCIA, BENS, DIREITO, FUNDO, CRITÉRIOS.

VALOR, DOAÇÃO, ESTADO, INCORPORAÇÃO, PATRIMÔNIO, (FUNAPE), FUNDO, AVALIAÇÃO ATUARIAL, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.