| Data | 13/12/2022 |
| Ementa | Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, o uso dos imóveis que indica. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Nome | Clube Carnavalesco Misto Elefante de Olinda |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3717/2022 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/12/2022, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | CESSÃO DE USO DE IMÓVEL, INSTALAÇÃO, CLUBE CARNAVALESCO, OLINDA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |