Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 18.008/2022

Data	20/12/2022
Ementa	Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de Lei do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir datas adicionais relativas à pessoa com deficiência.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Nomes	Dia Estadual da Acessibilidade Dia Estadual da Audiodescrição e do Audiodescritor Dia Estadual da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS Dia Estadual da Pessoa Surdocega Dia Estadual das Altas Habilidades Superdotação Dia Estadual das Entidades de Pessoas com Deficiência Dia Estadual do Braille Dia Estadual do Teatro Acessível
Iniciativa	Dep. Clodoaldo Magalhães
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2673/2021
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 21/12/2022, na página 6, coluna 2
Assunto Geral	COMEMORAÇÃO.
Indexação	CALENDÁRIO DE EVENTOS, DATA COMEMORATIVA, DIA COMEMORATIVO, BRAILLE. CALENDÁRIO DE EVENTOS, DATA COMEMORATIVA, DIA COMEMORATIVO, (LIBRAS). CALENDÁRIO DE EVENTOS, DATA COMEMORATIVA, DIA COMEMORATIVO, SURDOCEGO. CALENDÁRIO DE EVENTOS, DATA COMEMORATIVA, DIA COMEMORATIVO, SUPERDOTAÇÃO. CALENDÁRIO DE EVENTOS, DATA COMEMORATIVA, DIA COMEMORATIVO, TEATRO ACESSÍVEL. CALENDÁRIO DE EVENTOS, DATA COMEMORATIVA, DIA COMEMORATIVO, ENTIDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. CALENDÁRIO DE EVENTOS, DATA COMEMORATIVA, DIA COMEMORATIVO, ACESSIBILIDADE. CALENDÁRIO DE EVENTOS, DATA COMEMORATIVA, DIA COMEMORATIVO, AUDIODESCRIÇÃO, AUDIODESCRITOR.
Atualizações	Não consta atualização.