Dados Referenciais

Data29/12/2003
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado relativo ao exercício de 2003, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 474/2003

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/12/2003, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoCRÉDITO SUPLEMENTAR, DIVERSOS ÓRGÃOS ESTADUAIS.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 12.298/2002

toda a norma.