| Data | 20/12/2022 |
| Ementa | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de inserir parágrafo ao art. 133-A, que dispõe sobre a realização de campanha de incentivo à adoção tardia no âmbito do Estado de Pernambuco. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Nome | Semana Estadual do Incentivo à Adoção Tardia |
| Iniciativa | Dep. Simone Santana |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3554/2022 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 21/12/2022, na página 9, coluna 1 |
| Assunto Geral | COMEMORAÇÃO. |
| Indexação | CALENDÁRIO DE EVENTOS, DATA COMEMORATIVA, SEMANA COMEMORATIVA, INCENTIVO, ADOÇÃO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |