| Data | 20/12/2022 |
| Ementa | Altera os percentuais de que tratam o caput e o § 1º, do art. 1º, da Resolução nº 1.748, de 26 de agosto de 2021, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Mesa Diretora |
| Proposição | PROJETO DE RESOLUÇÃO 3835/2022 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 21/12/2022, na página 14, coluna 2 |
| Assunto Geral | PODER LEGISLATIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, AUXÍLIO SAÚDE, (ALEPE), CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |