| Data | 21/12/2022 |
| Ementa | Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, áreas do imóvel que indica, situado no Município do Recife. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Nome | Parque Urbano da Macaxeira |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3786/2022 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/12/2022, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | CESSÃO DE USO DE IMÓVEL, FUNCIONAMENTO, PARQUE, RECIFE. |
| Atualizações | Não consta atualização. |