Dados Referenciais

Data22/12/2022
EmentaAltera a Lei Complementar nº 20, de 9 de junho de 1998, Institui e organiza a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, por transformação da Assistência Judiciária do Estado, cria a carreira e cargos de Defensor Público e dá outras providências, para incluir a Assessoria de Segurança Institucional como órgão auxiliar da Defensoria Pública Geral do Estado.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDefensoria Pública do Estado de Pernambuco
Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3752/2022

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 23/12/2022, na página 1, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, (DPPE).

ASSESSORIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, (DPPE), ESTRUTURA, QUADRO EFETIVO, POLICIAL MILITAR, POLICIAL CIVIL, BOMBEIRO MILITAR, POLICIAL PENAL, REPRESENTAÇÃO, DETALHAMENTO.

COMPETÊNCIA, ASSESSORIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL.

MILITAR DA RESERVA, VINCULAÇÃO, ASSESSORIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, (DPPE), GARANTIA, AJUDA DE CUSTO, VALOR.

VANTAGEM, GARANTIA, POLICIAL, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, EXCLUSIVIDADE, ATIVIDADE POLICIAL, SEGURANÇA, DEFENSORIA PÚBLICA.
AtualizaçõesNão consta atualização.