Dados Referenciais

Data	28/12/2022
Ementa	Altera a Lei nº 12.196, de 2 de maio de 2002, que instituiu, no âmbito da Administração Pública Estadual, o Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco - RPV-PE, para possibilitar a autoindicação de candidaturas para concorrer ao processo de inscrição do RPV-PE.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3802/2022
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/12/2022, na página 7, coluna 1
Assunto Geral	CULTURA E MÚSICA. PATRIMÔNIO. PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (RPV-PE). (FUNDARPE), ACOMPANHAMENTO, CANDIDATO, (RPV-PE), DEVER, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, APOIO ADMINISTRATIVO, ATIVIDADE. (ONG), SEDE, (PE), PROTEÇÃO, PATRIMÔNIO CULTURAL, PATRIMÔNIO CULTURAL, PERMISSÃO, AUTOINDICAÇÃO, CANDIDATURA, (RPV-PE), CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.