| Data | 28/12/2022 |
| Ementa | Atualiza os valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos – TFUSP, de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e estabelece prazo para o respectivo pagamento no exercício 2023. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/12/2022, na página 8, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ATUALIZAÇÃO, VALOR, PRAZO, PAGAMENTO, (TFUSP), (TPEI), (CBMPE), ANEXO, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 11.186/1994 |