| Data | 17/06/1993 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras Providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | 715/1993 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/06/1993, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | CRÉDITO SUPLEMENTAR, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.ANULAÇÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 10.836/1992 |