Dados Referenciais

Data28/12/2022
EmentaAltera a Lei nº 13.376, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o processo de Produção Artesanal do Queijo Coalho e outros produtos derivados do leite, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Claudiano Martins, a fim de inserir dispositivos que ampliarão a produção e comercialização desses produtos.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Claudiano Martins Filho
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3292/2022

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 29/12/2022, na página 8, coluna 2

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

Indexação
ALTERAÇÃO, PROCESSO, PRODUÇÃO, QUEIJO, PERMISSÃO, PROCESSAMENTO, PRODUÇÃO ARTESANAL, PRODUÇÃO PASTEURIZADA, REQUISITOS, INSTALAÇÃO, CRITÉRIOS, (ADAGRO).

PRODUÇÃO, PRODUÇÃO ARTESANAL, PRODUÇÃO PASTEURIZADA, ACRÉSCIMO, PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL, PRODUTO DE ORIGEM VEGETAL, REQUISITOS, REGISTRO, INSPEÇÃO, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.