Dados Referenciais

Data28/12/2022
EmentaInstitui a Política de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente no âmbito do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Delegada Gleide Ângelo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3390/2022

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 29/12/2022, na página 11, coluna 1

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

PODER EXECUTIVO.

PROTEÇÃO À MULHER.

Indexação
CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE.

CRIANÇA, ADOLESCENTE, DIREITO, GARANTIA, PROTEÇÃO, PRIORIDADE, SAÚDE, SAÚDE MENTAL, DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, VÍTIMA, TESTEMUNHA.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VÍTIMA, CRIANÇA, ADOLESCENTE.

DIRETRIZ, POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE.

ABRANGÊNCIA, INTEGRALIDADE, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, INFORMAÇÃO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO, PLANEJAMENTO, ATENDIMENTO, ACOMPANHAMENTO, VÍTIMA, TESTEMUNHA, FAMÍLIA, CELERIDADE, PRIORIDADE.

ESTATÍSTICA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VÍTIMA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, BANCO DE DADOS, (PE), RELATÓRIO, SIGILO.

SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INTERVENÇÃO, VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, OBJETIVO, MAPEAMENTO, PREVENÇÃO, ENCERRAMENTO, ATENDIMENTO, REPARAÇÃO.

ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PRINCÍPIOS, DIRETRIZ, CRITÉRIOS.

SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SISTEMA DE JUSTIÇA, SAÚDE, SEGURANÇA PÚBLICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSELHO TUTELAR, COMUNIDADE ESCOLAR, IDENTIFICAÇÃO, AGRESSÃO, ATENDIMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, VÍTIMA, RESPONSABILIZAÇÃO PESSOAL, AGRESSOR.

TESTEMUNHA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, DEVER, DENÚNCIA, DETALHAMENTO.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE.

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, PROTEÇÃO À MULHER, MULHER.
Atualizações
Art. 1º

altera redação da ementa;

Art. 2º

altera redação do caput dos arts. 1º e 4º; dos incisos VIII e IX do art. 4º;

acresce o inciso X ao art. 4º.

Art. 1º

altera redação dos incisos II, VI e VII do art. 4º;

acresce os incisos VIII e IX ao art. 4º.