Dados Referenciais

Data	30/12/2022
Ementa	Altera a Lei nº 17.815, de 15 de junho de 2022, que dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem adotados para a realização de correções técnicas na legislação que dispõe sobre limites entre municípios do Estado de Pernambuco, originada de Projetos de Leis dos Deputados Antônio Moraes e Joaquim Lira, a fim de promover ajustes conceituais.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Antônio Moraes
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3621/2022
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 31/12/2022, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	PODER MUNICIPAL.
Indexação	ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, CORREÇÃO, LEGISLAÇÃO, LIMITE TERRITORIAL, MUNICÍPIO. CORREÇÃO, ATUALIZAÇÃO, LEGISLAÇÃO, RETIFICAÇÃO, LIMITE TERRITORIAL, MUNICÍPIO, CRITÉRIOS. COMISSÃO PARLAMENTAR DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, PROCEDIMENTO, CORREÇÃO, ERRO TÉCNICO, ERRO FÁTICO, PARTICIPAÇÃO, MUNICÍPIO, DETALHAMENTO.
Atualizações	Não consta atualização.