| Data | 31/12/1999 |
| Ementa | Transfere cargo comissionado alocado na Secretaria de Defesa Social, e dá outras providências. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/01/2000, na página 2, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | TRANSFERÊNCIA, CARGO EM COMISSÃO, (SDS), (SEFAZ), DIRETOR, COORDENADOR. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 21.311/1999 |