Dados Referenciais

Data18/01/2023
EmentaDisciplina a transparência do processo legislativo de que trata o art. 367 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaMesa Diretora
Proposição

PROJETO DE RESOLUÇÃO 3840/2022

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 19/01/2023, na página 26, coluna 1

Assunto Geral

PODER LEGISLATIVO.

Indexação
DISCIPLINAMENTO, TRANSPARÊNCIA, PROCESSO LEGISLATIVO, (ALEPE).

COMPETÊNCIA, (ALEPE), PROCESSO LEGISLATIVO, GARANTIA, TRANSPARÊNCIA, ACESSO À INFORMAÇÃO, DIVULGAÇÃO, PROTEÇÃO, DISPONIBILIDADE, INTEGRIDADE, AUTENTICIDADE, RESTRIÇÃO, CRITÉRIOS.

PROCESSO LEGISLATIVO, DIREITO, ORIENTAÇÃO, ACESSO À INFORMAÇÃO, DOCUMENTO, GRAVAÇÃO, PATRIMÔNIO, (ALEPE), DETALHAMENTO, CRITÉRIOS.

ACESSO À INFORMAÇÃO, DOCUMENTO, EXCEÇÃO, MATÉRIA, SIGILO, CRITÉRIOS.

DIREITO, ACESSO À INFORMAÇÃO, DOCUMENTO, EXTRAVIO, CRITÉRIOS.

DEVER, (ALEPE), DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL, PROPOSIÇÃO, ORDEM DO DIA, VOTAÇÃO, PAUTA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ENDEREÇO, TELEFONE, HORÁRIO, REUNIÃO, REGISTRO, ATA, LEGISLAÇÃO, DÚVIDA, CRITÉRIOS.

SITE, (ALEPE), REQUISITOS, PESQUISA, INFORMAÇÃO, RELATÓRIO, TRANSPARÊNCIA, AUTENTICIDADE, INTEGRIDADE, ATUALIZAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ACESSIBILIDADE, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.