Dados Referenciais

Data	09/12/1999
Ementa	Cria Grupo de Trabalho com a finalidade de definir produtos para fins de enquadramento na política de incentivos do Estado e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/12/1999, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO. TRIBUTAÇÃO.
Indexação	CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO, IDENTIFICAÇÃO, PRODUTO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, EMPRESA, (PE), INCENTIVO FISCAL, ESTÍMULO FINANCEIRO, REPRESENTANTE, (SEFAZ), (SECTMA), INDICAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 11.675/1999 .