Dados Referenciais

Data09/02/2023
EmentaDispõe sobre a elaboração e a tramitação de atos governamentais e proposições normativas no âmbito da Administração Pública Estadual.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/02/2023, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, PROCEDIMENTO, ELABORAÇÃO, MINUTA, ATO, DECRETO ESTADUAL, PROJETO DE LEI, COMPETÊNCIA, GOVERNADORA, EXCEÇÃO, PROPOSIÇÃO NORMATIVA, CRÉDITO ADICIONAL, ORÇAMENTO FISCAL.

MINUTA, ENCAMINHAMENTO, SECRETARIA DA CASA CIVIL, OFÍCIO CIRCUNSTANCIADO, CRITÉRIOS.

HIPÓTESE, PROPOSIÇÃO NORMATIVA, IMPACTO FINANCEIRO, PROPONENTE, DECLARAÇÃO, ANEXO.

SECRETARIA DA CASA CIVIL, APRECIAÇÃO, COMPATIBILIDADE, MATÉRIA, POLÍTICAS PÚBLICAS, DIRETRIZ, GOVERNO ESTADUAL, AJUSTE.

ATO, PROPOSIÇÃO NORMATIVA, RECEBIMENTO, MANIFESTAÇÃO, SECRETARIA DA CASA CIVIL, ENCAMINHAMENTO, PROCURADORIA DE APOIO JURÍDICO LEGISLATIVO À GOVERNADORA, (PGE), COMPETÊNCIA.

SOLICITAÇÃO, ATO, COMPETÊNCIA PRIVATIVA, GOVERNADORA, ENCAMINHAMENTO, SECRETARIA DA CASA CIVIL, CONCORDÂNCIA, CRITÉRIOS.

ENCAMINHAMENTO, (SAD), PROPOSIÇÃO NORMATIVA, POLÍTICA DE PESSOAL, ESTÁGIO, APRENDIZAGEM, COMPRA, CONTRATO, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, COMUNICAÇÃO INTERNA, (TI), SERVIÇO, MODERNIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL, EXECUTIVO, DETALHAMENTO.

HIPÓTESE, REJEIÇÃO, SECRETARIA DA CASA CIVIL, CONTESTAÇÃO, PROCURADORIA DE APOIO JURÍDICO LEGISLATIVO À GOVERNADORA, (PGE), ATO, PROPOSIÇÃO, DEVOLUÇÃO.

COMPETÊNCIA, ACOMPANHAMENTO, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI, (ALEPE), (PGE), SOLICITAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, ÓRGÃO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, INFORMAÇÃO, SUBSÍDIO TÉCNICO, RESPOSTA, PRAZO.

PROCURADORIA DE APOIO JURÍDICO LEGISLATIVO À GOVERNADORA, ANÁLISE, PROJETO DE LEI, APROVAÇÃO, (ALEPE), CONTRIBUIÇÃO, GOVERNADORA, SANÇÃO, VETO.

SOLICITAÇÃO, VIAGEM, PAGAMENTO, DIÁRIA, OBRIGATORIEDADE, ENCAMINHAMENTO, SECRETARIA DA CASA CIVIL, EXCEÇÃO, URGÊNCIA, JUSTIFICAÇÃO.

ELABORAÇÃO, PROPOSIÇÃO NORMATIVA, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 54.674/2023

Lei Complementar nº 171/2011

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