Dados Referenciais

Data10/02/2023
EmentaModifica o Decreto nº 43.346, de 29 de julho de 2016, que regulamenta a Lei nº 15.865, de 30 de junho de 2016, que instituiu o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 11/02/2023, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, (FEEF).

EMPRESA BENEFICIÁRIA, INCENTIVO FISCAL, (PRODEPE), (PRODEAUTO), (PEAP), (PROIND), PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA DE CALÇADOS BOLSAS CINTOS E BOLAS, OBRIGATORIEDADE, DEPÓSITO, (FEEF), APLICAÇÃO, PERCENTUAL, UTILIZAÇÃO, PERÍODO FISCAL, VALOR, DEDUÇÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS).
AtualizaçõesNão consta atualização.