Dados Referenciais

Data	01/01/1999
Ementa	EMENTA: Altera e modifica o Decreto Estadual n° 20.361, de 26 de fevereiro de 1998.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/01/1999, na página 6, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, ALIENAÇÃO, CONTROLE ACIONÁRIO, COMISSÃO DIRETORA, (CELPE), COMPOSIÇÃO.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 21.890/1999 Art.2º. Decreto do Executivo nº 21.619/1999 Art.3º Decreto do Executivo nº 21.265/1999 Art.2º