Dados Referenciais

Data	27/02/2023
Ementa	Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente aos procedimentos para o armazenamento de mercadorias pertencentes a contribuintes do ICMS em estabelecimento de operador logístico.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/02/2023, na página 2, coluna 1 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 25/03/2023, na página 5, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, (ICMS), PROCEDIMENTO, ARMAZENAMENTO, MERCADORIA, CONTRIBUINTE, ESTABELECIMENTO LOGÍSTICO, CONDIÇÃO, REQUISITOS, AJUSTE SINIEF, CRITÉRIOS. UTILIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, ARMAZENAMENTO, OPERADOR, CONDIÇÃO. ARMAZENAMENTO, DEPOSITÁRIO, INDICAÇÃO, (RUDFTO), CONTRATO, AJUSTE SINIEF, NEGAÇÃO, APLICAÇÃO. OCASIÃO, SAÍDA, MERCADORIA, OPERADOR, DEPOSITÁRIO, ENCAMINHAMENTO, DOCUMENTO FISCAL, RETORNO. CONVALIDAÇÃO, OPERAÇÃO DE SAÍDA, PERÍODO DETERMINADO.
Atualizações	Não consta atualização.