| Data | 03/03/2023 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 38.438, de 20 de julho de 2012, que trata do Programa de Jornada Extra de Segurança – PJES. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/03/2023, na página 2, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ANEXO, (PJES), SERVIÇO, (DIRESP), VALOR, COTA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |