Dados Referenciais

Data	22/09/1999
Ementa	Introduz alterações no Decreto n° 19.085, de 29 de abril de 1996, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento de Pernambuco - PRODEPE, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/09/1999, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), INCENTIVO FISCAL, FINANCIAMENTO, CONCESSÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, PÓLO DE EMBALAGEM, PÓLO DE INDUSTRIALIZAÇÃO DO LEITE, (SUAPE), MUNICÍPIO.
Atualizações	Não consta atualização.